Nada de partilhas. «A compra de um disco físico não confere nenhum direito para além da escuta e cópia privada do mesmo», frisou, Eduardo Simões, director-geral da Associação Fonográfica Portuguesa (AFP)
O código do direito de autor confere aos produtores fonográficos, no artigo 184, um direito exclusivo de colocar divulgação musical, explicou Eduardo Simões. «A violação desse direito constitui crime punível com pena de prisão até 3 anos e multas de 100 a 250 dias, nos termos do artigo 197».
O download ilegal é como a prostituição - nunca ninguem vai acabar com ela.
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